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Art. 146. No prazo de [...] dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indica
Parte Geral - (CPC)
Art. 146. No prazo de [...] dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.
§ 1º Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a petição, o juiz ordenará imediatamente a remessa dos autos a seu substituto legal, caso contrário, determinará a autuação em apartado da petição e, no prazo de [...] dias, apresentará suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa do incidente ao tribunal.
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Resposta
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Comentário do professor
TÍTULO IV
DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
CAPÍTULO II
DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO
Art. 146.
No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará
o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo,
na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em
que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.
§ 1º Se reconhecer o impedimento ou
a suspeição ao receber a petição, o juiz ordenará imediatamente a remessa dos autos
a seu substituto legal, caso contrário, determinará a autuação em apartado da
petição e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentará suas razões, acompanhadas
de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa do
incidente ao tribunal.
Resumo do Procedimento:
- Alegação de Impedimento ou Suspeição: A parte interessada apresenta uma petição ao juiz em 15 dias, indicando os motivos e incluindo provas e testemunhas, se necessário.
- Decisão Inicial do Juiz:
- Se o juiz reconhece a alegação: Remete os autos ao substituto.
- Se o juiz não reconhece: Apresenta suas razões em 15 dias e encaminha o incidente ao tribunal.
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