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Após a distribuição do incidente de impedimento ou suspeição, qual ação o relator deve tomar em relação aos efeitos do incidente?
Parte Geral - (CPC)
Após a distribuição do incidente de impedimento ou suspeição, qual ação o relator deve tomar em relação aos efeitos do incidente?
- O relator deverá declarar os efeitos do incidente. Se for recebido sem efeito suspensivo, o processo continuará seu curso. Se for recebido com efeito suspensivo, o processo ficará suspenso até o julgamento do incidente.
- O relator não tem a prerrogativa de decidir sobre os efeitos do incidente, cabendo tal decisão ao colegiado do tribunal.
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Resposta
O relator deverá declarar os efeitos do incidente. Se for recebido sem efeito suspensivo, o processo continuará seu curso. Se for recebido com efeito suspensivo, o processo ficará suspenso até o julgamento do incidente.
Comentário do professor
TÍTULO IV
DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
CAPÍTULO II
DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO
Art. 146.
No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará
o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo,
na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em
que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.
[...]
§ 2º Distribuído o incidente, o relator deverá declarar os seus efeitos, sendo que, se o incidente for recebido:
I - sem efeito suspensivo, o processo voltará a correr;
II - com efeito suspensivo, o processo permanecerá suspenso até o julgamento do incidente.
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