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A quem deve ser requerida a tutela de urgência enquanto não for declarado o efeito em que é recebido o incidente de impedimento ou suspeição ou quando este for recebido com efeito
Parte Geral - (CPC)
- A tutela de urgência será requerida ao substituto legal.
- A tutela de urgência será requerida ao relator do incidente.
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Resposta
A tutela de urgência será requerida ao substituto legal.
Comentário do professor
TÍTULO IV
DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
CAPÍTULO II
DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO
Art. 146.
No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará
o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo,
na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em
que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.
[...]
§ 3º Enquanto não for declarado o
efeito em que é recebido o incidente ou quando este for recebido com efeito
suspensivo, a tutela de urgência será requerida ao substituto legal.
1. Incidente:
Definição: Um incidente é um procedimento específico dentro do processo principal. No contexto do Art. 146, o incidente se refere à alegação de impedimento ou suspeição do juiz.Explicação: Quando uma parte acredita que o juiz não pode ser imparcial, ela inicia um incidente de impedimento ou suspeição para que essa questão seja analisada separadamente do processo principal.
2. Tutela de Urgência:
Definição: Medidas que podem ser adotadas pelo juiz para proteger direitos urgentes antes que a decisão final seja tomada no processo.Explicação: Se há uma necessidade imediata de proteger um direito, a parte pode pedir ao juiz uma tutela de urgência. Isso pode incluir, por exemplo, uma ordem para impedir que uma pessoa venda um bem que está em disputa.
3. Efeito Suspensivo:
Definição: Uma decisão que suspende temporariamente os efeitos de um ato processual até que uma questão específica seja resolvida.Explicação: Quando um incidente de impedimento ou suspeição é recebido com efeito suspensivo, significa que o processo principal é interrompido temporariamente até que o incidente seja resolvido.
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