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Qual é a ação do tribunal ao acolher a alegação de impedimento ou de manifesta suspeição do juiz?

Parte Geral - (CPC)

VUNESP

Qual é a ação do tribunal ao acolher a alegação de impedimento ou de manifesta suspeição do juiz?
  1. O tribunal condenará o juiz nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, sendo permitido ao juiz recorrer da decisão.
  2. O tribunal apenas remeterá os autos ao substituto legal, sem condenar o juiz nas custas.
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Resposta

O tribunal condenará o juiz nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, sendo permitido ao juiz recorrer da decisão.

Comentário do professor

TÍTULO IV
DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

CAPÍTULO II
DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO

Art. 146. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.

[...]


§ 5º Acolhida a alegação, tratando-se de impedimento ou de manifesta suspeição, o tribunal condenará o juiz nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, podendo o juiz recorrer da decisão.

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