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Qual é a ação do tribunal ao acolher a alegação de impedimento ou de manifesta suspeição do juiz?
Parte Geral - (CPC)
Qual é a ação do tribunal ao acolher a alegação de impedimento ou de manifesta suspeição do juiz?
- O tribunal condenará o juiz nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, sendo permitido ao juiz recorrer da decisão.
- O tribunal apenas remeterá os autos ao substituto legal, sem condenar o juiz nas custas.
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Resposta
O tribunal condenará o juiz nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, sendo permitido ao juiz recorrer da decisão.
Comentário do professor
TÍTULO IV
DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
CAPÍTULO II
DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO
Art. 146.
No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará
o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo,
na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em
que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.
[...]
§ 5º Acolhida a alegação,
tratando-se de impedimento ou de manifesta suspeição, o tribunal condenará o
juiz nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, podendo o juiz
recorrer da decisão.
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