Flashcard FC38606
O que o tribunal determina após reconhecer o impedimento ou a suspeição de um juiz?
Parte Geral - (CPC)
O que o tribunal determina após reconhecer o impedimento ou a suspeição de um juiz?
- O tribunal fixará o momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado no processo.
- O tribunal apenas remete o caso a outro juiz sem especificar o momento do impedimento ou suspeição.
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Resposta
O tribunal fixará o momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado no processo.
Comentário do professor
TÍTULO IV
DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
CAPÍTULO II
DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO
Art. 146.
No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará
o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo,
na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em
que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.
[...]
§ 6º Reconhecido o impedimento ou a
suspeição, o tribunal fixará o momento a partir do qual o juiz não poderia ter
atuado.
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