Flashcard FC38607
O que ocorre com os atos praticados por um juiz quando já estava presente o motivo de impedimento ou de suspeição?
Parte Geral - (CPC)
O que ocorre com os atos praticados por um juiz quando já estava presente o motivo de impedimento ou de suspeição?
- Os atos serão declarados nulos pelo tribunal.
- Os atos serão declarados, parcialmente anuláveis, pelo tribunal.
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Resposta
Os atos serão declarados nulos pelo tribunal.
Comentário do professor
TÍTULO IV
DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
CAPÍTULO II
DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO
Art. 146.
No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará
o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo,
na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em
que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.
[...]
§ 7º O tribunal decretará a
nulidade dos atos do juiz, se praticados quando já presente o motivo de
impedimento ou de suspeição.
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