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O que ocorre quando dois ou mais juízes que são parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, conhecem o mesmo processo?

Parte Geral - (CPC)

VUNESP

O que ocorre quando dois ou mais juízes que são parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, conhecem o mesmo processo?
  1. O primeiro que conhecer do processo impede que o outro atue nele. O segundo juiz deverá se escusar e remeter os autos ao seu substituto legal.
  2. Os juízes podem atuar no processo simultaneamente, desde que declarem sua relação de parentesco e não haja objeção das partes.
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Resposta

O primeiro que conhecer do processo impede que o outro atue nele. O segundo juiz deverá se escusar e remeter os autos ao seu substituto legal.

Comentário do professor


TÍTULO IV
DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

CAPÍTULO II
DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO

 Art. 147. Quando 2 (dois) ou mais juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, o primeiro que conhecer do processo impede que o outro nele atue, caso em que o segundo se escusará, remetendo os autos ao seu substituto legal.

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