Flashcard FC38625
O que caracteriza um despacho, conforme o Art. 203 do CPC?
Parte Geral - (CPC)
O que caracteriza um despacho, conforme o Art. 203 do CPC?
- O ato do juiz que ordena o andamento do processo.
- Resolver questões intermediárias durante o processo, sem decidir o mérito da causa.
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Resposta
O ato do juiz que ordena o andamento do processo.Comentário do professor
São decisões do juiz sobre questões que surgem durante o andamento do processo, mas que não resolvem o mérito da causa. Elas podem resolver disputas menores que surgem enquanto o caso principal ainda está sendo discutido.Exemplo: Se durante o processo uma das partes pede para incluir uma nova testemunha, a decisão do juiz sobre esse pedido é uma decisão interlocutória
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