Flashcard FC38629
Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental [...] do pagamento de custas.
Parte Geral - (CPC)
- independe
- depende
Mostrar resposta e comentário
Resposta
independeComentário do professor
Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em