Flashcard FC38630
João moveu uma ação judicial contra a empresa XYZ para interromper uma obra que ele alega causar danos ambientais graves. O juiz concedeu uma tutela provisória para suspender tempo
Parte Geral - (CPC)
- O juiz pode modificar ou revogar a tutela provisória baseado nas novas evidências.
- A decisão inicial do juiz é definitiva e não pode ser alterada até o fim do processo.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O juiz pode modificar ou revogar a tutela provisória baseado nas novas evidências.Comentário do professor
Art. 296. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
Parágrafo único. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
O caso de João e a empresa XYZ, se a investigação subsequente revelar que a obra realmente não prejudica o ambiente, o juiz pode revogar a tutela que paralisou a obra, permitindo que a empresa retome suas atividades. Esse mecanismo garante que as medidas judiciais permaneçam justas e adaptáveis às circunstâncias que evoluem ao longo de um processo judicial.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em