Flashcard FC38631
No caso de Maria, que obteve uma tutela provisória para impedir a demolição de uma área histórica pela prefeitura, quais poderiam ser as medidas judiciais adequadas que o juiz pode
Parte Geral - (CPC)
- O juiz pode impor uma multa à prefeitura ou exigir garantias para assegurar a não-demolição até a decisão final.
- O juiz apenas notifica a prefeitura, sem impor quaisquer medidas efetivas de cumprimento.
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Resposta
O juiz pode impor uma multa à prefeitura ou exigir garantias para assegurar a não-demolição até a decisão final.Comentário do professor
Art. 297. O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.
Parágrafo único. A efetivação da tutela provisória observará as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença, no que couber.
Art. 298. Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.
No caso de Maria, medidas como multas diárias ou exigências de garantias financeiras podem ser aplicadas para assegurar que a prefeitura não prossiga com a demolição antes da decisão final, protegendo assim o patrimônio histórico em questão.
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