Flashcard FC38632
O advogado de Lucas quer solicitar uma tutela provisória para interromper uma construção que afeta a propriedade de Lucas. A qual juízo ele deve requerer essa tutela?
Parte Geral - (CPC)
- Ao juízo da causa ou, se for antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.
- Diretamente ao tribunal superior, quando for tutela antecedente ou incidental.
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Resposta
Ao juízo da causa ou, se for antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.Comentário do professor
Art. 299. A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.
Parágrafo único. Ressalvada disposição especial, na ação de competência originária de tribunal e nos recursos a tutela provisória será requerida ao órgão jurisdicional competente para apreciar o mérito.
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