Flashcard FC38634
Carlos está em um litígio contra uma grande farmacêutica por alegações de que um medicamento produzido por ela causou efeitos colaterais graves. Carlos busca uma tutela de urgência
Parte Geral - (CPC)
- O juiz deve avaliar se a decisão de suspender a venda do medicamento poderia causar efeitos irreversíveis, como a indisponibilidade de tratamento para outros pacientes que dependem do medicamento.
- O juiz deve avaliar se a decisão de suspender a venda do medicamento poderia causar prejuízos econômicos a farmácia.
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Resposta
O juiz deve avaliar se a decisão de suspender a venda do medicamento poderia causar efeitos irreversíveis, como a indisponibilidade de tratamento para outros pacientes que dependem do medicamento.Comentário do professor
Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
§ 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
§ 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
§ 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
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