Flashcard FC38635
Helena está processando uma galeria de arte por vender obras que ela alega serem falsificações de pinturas de seu avô. Para prevenir a continuação das vendas e possível dispersão d
Parte Geral - (CPC)
- O juiz pode ordenar o arresto, sequestro, arrolamento de bens ou outras medidas adequadas para prevenir a alienação das obras suspeitas.
- O juiz deve ordenar apenas a suspensão das vendas, sem a necessidade de outras medidas como arresto ou sequestro dos bens.
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Resposta
O juiz pode ordenar o arresto, sequestro, arrolamento de bens ou outras medidas adequadas para prevenir a alienação das obras suspeitas.Comentário do professor
Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
No caso de Helena, o juiz pode decidir por um arrolamento de todas as obras de arte em questão para garantir que não sejam vendidas ou transferidas até que a autenticidade seja definitivamente esclarecida no tribunal. Isso impede que as partes potencialmente infratoras dissipem os bens que são essenciais para a resolução do litígio, mantendo a integridade do processo judicial e assegurando os direitos de Helena como herdeira das obras.
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