Flashcard FC38643
Lara está processando uma empresa de construção por danos causados à sua propriedade durante um projeto nas proximidades. Ao solicitar uma tutela antecipada junto com sua petição i
Parte Geral - (CPC)
- Lara deve indicar o valor da causa na petição inicial, considerando o pedido de tutela final e os danos totais que ela está reivindicando.
- Lara deve indicar o valor da causa na petição inicial, considerando o pedido de tutela inicial e os danos ulteriores.
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Resposta
Lara deve indicar o valor da causa na petição inicial, considerando o pedido de tutela final e os danos totais que ela está reivindicando.Comentário do professor
Art. 303. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
[...]
§ 4º Na petição inicial a que se refere o caput deste artigo, o autor terá de indicar o valor da causa, que deve levar em consideração o pedido de tutela final.
Para Lara, isso significa que ao calcular o valor da causa, ela deve levar em conta não apenas os danos imediatos, mas também qualquer compensação adicional que ela espera obter como resultado final do processo. Isso é crucial para que o tribunal possa avaliar a importância do caso e determinar as custas processuais de acordo com o valor econômico em disputa.
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