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Flashcard FC38643

Lara está processando uma empresa de construção por danos causados à sua propriedade durante um projeto nas proximidades. Ao solicitar uma tutela antecipada junto com sua petição i

Parte Geral - (CPC)

VUNESP

Lara está processando uma empresa de construção por danos causados à sua propriedade durante um projeto nas proximidades. Ao solicitar uma tutela antecipada junto com sua petição inicial, que detalhe financeiro importante Lara deve incluir, e como deve ser calculado?
  1. Lara deve indicar o valor da causa na petição inicial, considerando o pedido de tutela final e os danos totais que ela está reivindicando.
  2. Lara deve indicar o valor da causa na petição inicial, considerando o pedido de tutela inicial e os danos ulteriores.
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Resposta

Lara deve indicar o valor da causa na petição inicial, considerando o pedido de tutela final e os danos totais que ela está reivindicando.

Comentário do professor

Art. 303. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

[...]


§ 4º Na petição inicial a que se refere o caput deste artigo, o autor terá de indicar o valor da causa, que deve levar em consideração o pedido de tutela final.


Para Lara, isso significa que ao calcular o valor da causa, ela deve levar em conta não apenas os danos imediatos, mas também qualquer compensação adicional que ela espera obter como resultado final do processo. Isso é crucial para que o tribunal possa avaliar a importância do caso e determinar as custas processuais de acordo com o valor econômico em disputa.

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