Flashcard FC38644
Em um processo onde Tomás busca impedir que uma construtora derrube uma área verde próxima ao seu bairro para construir um shopping center, o que ele precisa indicar explicitamente
Parte Geral - (CPC)
- Tomás deve indicar claramente na petição inicial que pretende valer-se do benefício da tutela antecipada, conforme previsto no caput do Art. 303.
- Tomás apenas precisa descrever o pedido de tutela final, sem necessidade de mencionar explicitamente o benefício da tutela antecipada, conforme previsto no caput do Art. 303.
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Resposta
Tomás deve indicar claramente na petição inicial que pretende valer-se do benefício da tutela antecipada, conforme previsto no caput do Art. 303.Comentário do professor
Art. 303. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
[...]
§ 5º O autor indicará na petição inicial, ainda, que pretende valer-se do benefício previsto no caput deste artigo.
Ao fazer isso, Tomás garante que sua solicitação de medidas urgentes seja reconhecida e tratada adequadamente pelo tribunal desde o início do processo. Isso é crucial para agilizar o procedimento legal e assegurar que medidas preventivas possam ser aplicadas rapidamente para proteger a área verde da destruição iminente, alinhando as ações judiciais com as necessidades urgentes do caso.
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