Flashcard FC38645
Clara, uma empresária, solicitou uma tutela antecipada para suspender a atividade de uma fábrica concorrente alegando violação de patente. Se o juiz considerar que a petição inicia
Parte Geral - (CPC)
- O juiz determinará que Clara emende a petição inicial em até 5 dias, sob pena de indeferimento da petição e extinção do processo sem resolução de mérito.
- O juiz determinará que Clara emende a petição inicial em até 10 dias, sob pena de indeferimento da petição e extinção do processo sem resolução de mérito.
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Resposta
O juiz determinará que Clara emende a petição inicial em até 5 dias, sob pena de indeferimento da petição e extinção do processo sem resolução de mérito.Comentário do professor
Art. 303. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
[...]
§ 6º Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.
No caso de Clara, isso significa que ela precisa fornecer evidências adicionais ou clarificar suas alegações sobre a violação de patente para sustentar o pedido de tutela antecipada. Se Clara falhar em atender a essa exigência dentro do prazo determinado, seu processo será encerrado prematuramente, e ela perderá a oportunidade de obter uma resolução judicial para o conflito com a fábrica concorrente, destacando a importância de uma petição inicial bem fundamentada e completa.
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