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Qual é o status da decisão de tutela antecipada em relação à coisa julgada, e como pode ser alterada?
Parte Geral - (CPC)
Qual é o status da decisão de tutela antecipada em relação à coisa julgada, e como pode ser alterada?
- A decisão não faz coisa julgada, e sua estabilidade pode ser afastada apenas por uma nova decisão em ação específica para rever, reformar ou invalidar.
- A decisão faz coisa julgada e pode ser alterada ou contestada posteriormente.
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Resposta
A decisão não faz coisa julgada, e sua estabilidade pode ser afastada apenas por uma nova decisão em ação específica para rever, reformar ou invalidar.Comentário do professor
Art. 304. A tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303 , torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.
[...]
§ 6º A decisão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes, nos termos do § 2º deste artigo.
A decisão que concedeu a tutela antecipada à Carolina não é definitiva ou permanente. Isso significa que, embora a decisão seja eficaz imediatamente e tenha efeito legal, ela não resolve o conflito de maneira irrevogável como ocorreria em uma decisão final que faz coisa julgada.
Se a outra parte acreditar que a decisão foi injusta ou que novas evidências possam alterar o entendimento do juízo, ela pode ajuizar uma nova ação para rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada.
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