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Flashcard FC38654

Em se tratando de tutela cautelar, não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de

Parte Geral - (CPC)

VUNESP

Em se tratando de tutela cautelar, não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de [...].
  1. 5 dias.
  2. 10 dias.
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Resposta

5 dias.

Comentário do professor

Art. 307. Não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias.

Parágrafo único. Contestado o pedido no prazo legal, observar-se-á o procedimento comum.


  1. Réu será citado para contestar no prazo de -> 5 dias 
  2. Não contestação do réu, o Juiz decidirá dentro de -> 5 dias

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