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Flashcard FC38655

O que Marcos precisa fazer após a efetivação da tutela cautelar e quais são suas opções para proceder com o pedido principal?

Parte Geral - (CPC)

VUNESP

Marcos obteve uma tutela cautelar para suspender a venda de um terreno por seu sócio até que uma disputa sobre a propriedade do terreno fosse resolvida.

O que Marcos precisa fazer após a efetivação da tutela cautelar e quais são suas opções para proceder com o pedido principal?
  1. Marcos deve formular o pedido principal no prazo de 30 dias após a efetivação da tutela, podendo apresentá-lo nos mesmos autos sem necessidade de pagar novas custas processuais. Ele também tem a opção de formular o pedido principal conjuntamente com o pedido de tutela cautelar.
  2. Marcos deve formular o pedido principal no prazo de 15 dias após a efetivação da tutela, podendo apresentá-lo nos mesmos autos, sendo necessário pagar novas custas processuais. Ele também tem a opção de formular o pedido principal conjuntamente com o pedido de tutela cautelar.
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Resposta

Marcos deve formular o pedido principal no prazo de 30 dias após a efetivação da tutela, podendo apresentá-lo nos mesmos autos sem necessidade de pagar novas custas processuais. Ele também tem a opção de formular o pedido principal conjuntamente com o pedido de tutela cautelar.

Comentário do professor

Art. 308. Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais. 

§ 1º O pedido principal pode ser formulado conjuntamente com o pedido de tutela cautelar.


A opção de Marcos de formular o pedido principal dentro de 30 dias após a tutela cautelar é crucial para manter a continuidade e eficácia do processo legal. Isso assegura que a questão da propriedade do terreno seja resolvida rapidamente e de maneira eficiente, mantendo todos os procedimentos e evidências em um único processo. A possibilidade de apresentar o pedido principal juntamente com a tutela cautelar também oferece uma abordagem mais ágil e menos onerosa, pois evita a duplicação de custas processuais e procedimentos judiciais.

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