Flashcard FC38656
Após conseguir uma tutela cautelar para suspender o lançamento de um novo software por uma empresa rival, alegando violação de propriedade intelectual, como pode Laura ajustar sua
Parte Geral - (CPC)
- Laura pode aditar a causa de pedir no momento de formulação do pedido principal, ajustando ou expandindo as bases legais e fatuais de sua reivindicação conforme novas evidências ou desenvolvimentos surgirem.
- Laura pode aditar a causa de pedir, em até 5 dias após a formulação do pedido principal.
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Resposta
Laura pode aditar a causa de pedir no momento de formulação do pedido principal, ajustando ou expandindo as bases legais e fatuais de sua reivindicação conforme novas evidências ou desenvolvimentos surgirem.Comentário do professor
Art. 308. Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.
[...]
§ 2º A causa de pedir poderá ser aditada no momento de formulação do pedido principal.
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