Flashcard FC38658
Qual é o prazo específico para que a empresa rival apresente sua contestação após a audiência, conforme a legislação aplicável?
Parte Geral - (CPC)
Qual é o prazo específico para que a empresa rival apresente sua contestação após a audiência, conforme a legislação aplicável?
- O prazo para a contestação pela empresa é de 15 dias úteis, contados a partir do término da audiência de conciliação, conforme o Art. 335.
- O prazo para a contestação pela empresa é de 30 dias úteis, contados a partir do término da audiência de conciliação, conforme o Art. 335.
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Resposta
O prazo para a contestação pela empresa é de 15 dias úteis, contados a partir do término da audiência de conciliação, conforme o Art. 335.Comentário do professor
Art. 308. Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.
[...]
§ 4º Não havendo autocomposição, o prazo para contestação será contado na forma do art. 335 .
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