Flashcard FC38660
Sobre a tutela cautelar. Se o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito
Parte Geral - (CPC)
Se o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito
- cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente
- continua a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente
Mostrar resposta e comentário
Resposta
cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedenteComentário do professor
Art. 309. Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se:
I - o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal;
II - não for efetivada dentro de 30 (trinta) dias;
III - o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito.
Parágrafo único. Se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em