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Flashcard FC38663

Qual é o impacto desse indeferimento na capacidade de Gabriel de prosseguir com o pedido principal e no julgamento deste?

Parte Geral - (CPC)

VUNESP

Gabriel solicitou uma tutela cautelar para congelar os ativos de uma empresa antes de processá-la por quebra de contrato, mas a tutela foi indeferida.

Qual é o impacto desse indeferimento na capacidade de Gabriel de prosseguir com o pedido principal e no julgamento deste?
  1. O indeferimento da tutela cautelar não impede Gabriel de formular o pedido principal, nem influencia o julgamento desse pedido, a menos que o motivo do indeferimento seja o reconhecimento de decadência ou de prescrição.
  2. O indeferimento da tutela cautelar não impede Gabriel de formular o pedido principal, nem influencia o julgamento desse pedido, a menos que o motivo do indeferimento seja o reconhecimento de vícios no processo.
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Resposta

O indeferimento da tutela cautelar não impede Gabriel de formular o pedido principal, nem influencia o julgamento desse pedido, a menos que o motivo do indeferimento seja o reconhecimento de decadência ou de prescrição.

Comentário do professor

Art. 310. O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.


O erro na afirmação está na parte que menciona "o reconhecimento de vícios no processo" como motivo para que o indeferimento da tutela cautelar influencie o julgamento do pedido principal. De acordo com o Art. 310, os únicos motivos que permitem que o indeferimento da tutela cautelar influencie o julgamento do pedido principal são o reconhecimento de decadência ou de prescrição, e não qualquer tipo de vício processual.

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