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Das tutelas. Se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, s
Parte Geral - (CPC)
Se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa, será concedida
- tutela da evidência
- tutela antecipada
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Resposta
tutela da evidênciaComentário do professor
Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:
I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;
II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;
III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;
IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.
O pedido reipersecutório é um termo jurídico que se refere a uma ação cujo objetivo é a recuperação ou restituição de um bem específico, que o requerente alega ter o direito de possuir ou controlar, mas que atualmente está em posse de outra pessoa. Essa ação é comum em casos envolvendo propriedades ou bens tangíveis que foram tomados, retidos ou usados indevidamente por outra parte.
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