Flashcard FC38669
Paula está processando uma editora por violação de direitos autorais, alegando que a editora publicou partes de seu livro sem permissão. Paula apresentou contratos e registros de d
Parte Geral - (CPC)
- A tutela da evidência pode ser concedida a Paula se a documentação apresentada for suficiente para comprovar seus direitos autorais e a editora não apresentar provas contrárias que gerem dúvida razoável, permitindo uma decisão rápida para proteger seus direitos.
- Paula precisa demonstrar que a violação de seus direitos autorais está causando um dano iminente à sua reputação e finanças antes que a tutela da evidência possa ser concedida.
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Resposta
A tutela da evidência pode ser concedida a Paula se a documentação apresentada for suficiente para comprovar seus direitos autorais e a editora não apresentar provas contrárias que gerem dúvida razoável, permitindo uma decisão rápida para proteger seus direitos.Comentário do professor
Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:
[...]
IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.
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