Flashcard FC38670
O que é o procedimento comum no sistema processual civil brasileiro?
Parte Especial - (CPC)
- O procedimento comum é o conjunto de regras e etapas processuais padrão que regulam o trâmite da maioria das ações civis no Brasil, exceto quando leis específicas estabelecem procedimentos diferentes. Ele serve como modelo básico para a condução de processos, incluindo fases como petição inicial, contestação, audiência e julgamento.
- O procedimento comum é uma categoria especial de processo usado exclusivamente para disputas comerciais complexas, caracterizando-se por regras e prazos diferenciados específicos para este tipo de litígio.
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Resposta
O procedimento comum é o conjunto de regras e etapas processuais padrão que regulam o trâmite da maioria das ações civis no Brasil, exceto quando leis específicas estabelecem procedimentos diferentes. Ele serve como modelo básico para a condução de processos, incluindo fases como petição inicial, contestação, audiência e julgamento.Comentário do professor
Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.
Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.
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