Flashcard FC38685
Em um contrato que permite ao fornecedor escolher entre fornecer matéria-prima de duas fontes diferentes para um fabricante, se surgir um conflito sobre o cumprimento do contrato e
Parte Especial - (CPC)
- O juiz assegurará ao fornecedor o direito de escolher qual das duas fontes de matéria-prima ele usará para cumprir a obrigação, conforme especificado no contrato, mesmo que o fabricante não tenha formulado um pedido alternativo na ação judicial.
- O juiz exigirá que o fornecedor cumpra a prestação conforme a preferência do fabricante, já que o pedido alternativo não foi formulado explicitamente pelo autor.
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Resposta
O juiz assegurará ao fornecedor o direito de escolher qual das duas fontes de matéria-prima ele usará para cumprir a obrigação, conforme especificado no contrato, mesmo que o fabricante não tenha formulado um pedido alternativo na ação judicial.Comentário do professor
Art. 325. O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
Parágrafo único. Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo.
Este flashcard ilustra a importância de entender os termos contratuais e como eles são interpretados em situações de litígio. Quando a lei ou o contrato dá ao devedor a escolha de como cumprir a obrigação, o sistema jurídico respeita essa flexibilidade, permitindo que o devedor selecione a opção que considera mais viável ou eficiente. Isso é crucial em contratos comerciais onde a flexibilidade na execução das obrigações pode ser estratégica para a gestão operacional e financeira das empresas envolvidas. O papel do juiz é garantir que essa escolha seja preservada, de acordo com as disposições legais e contratuais, promovendo uma resolução justa e eficaz dos litígios.
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