Flashcard FC38689
Quais são os requisitos necessários para que a cumulação de pedidos em um único processo seja considerada admissível?
Parte Especial - (CPC)
- Os pedidos devem ser compatíveis entre si, o mesmo juízo deve ser competente para julgar todos eles, e o tipo de procedimento deve ser adequado para todos os pedidos.
- O mesmo juízo deve ser competente para julgar todos eles, e o tipo de procedimento deve ser adequado para todos os pedidos, independentemente de serem compatíveis entre si.
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Resposta
Os pedidos devem ser compatíveis entre si, o mesmo juízo deve ser competente para julgar todos eles, e o tipo de procedimento deve ser adequado para todos os pedidos.Comentário do professor
Art. 327. É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
§ 1º São requisitos de admissibilidade da cumulação que:
I - os pedidos sejam compatíveis entre si;
II - seja competente para conhecer deles o mesmo juízo;
III - seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.
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