Flashcard FC38690
Como deve proceder um autor que deseja cumular pedidos que exigem diferentes tipos de procedimentos em um único processo, e quais são as condições para essa cumulação ser admissíve
Parte Especial - (CPC)
- O autor pode cumular pedidos que requerem diferentes tipos de procedimentos se ele optar por empregar o procedimento comum para todos eles. Além disso, é permitido o uso de técnicas processuais diferenciadas dos procedimentos especiais, desde que não sejam incompatíveis com as regras do procedimento comum.
- O autor pode cumular pedidos que requerem diferentes tipos de procedimentos se ele optar por empregar o procedimento especial para todos eles. Além disso, é permitido o uso de técnicas processuais diferenciadas dos procedimentos comuns, desde que não sejam incompatíveis com as regras do procedimento especial.
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Resposta
O autor pode cumular pedidos que requerem diferentes tipos de procedimentos se ele optar por empregar o procedimento comum para todos eles. Além disso, é permitido o uso de técnicas processuais diferenciadas dos procedimentos especiais, desde que não sejam incompatíveis com as regras do procedimento comum.Comentário do professor
Art. 327. É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
§ 1º São requisitos de admissibilidade da cumulação que:
I - os pedidos sejam compatíveis entre si;
II - seja competente para conhecer deles o mesmo juízo;
III - seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.
§ 2º Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum.
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