FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC38696

Após ter sua petição inicial indeferida pelo juiz, Roberto decide apelar da decisão. Quais são os procedimentos subsequentes conforme o Art. 331 do CPC?

Parte Especial - (CPC)

VUNESP

Após ter sua petição inicial indeferida pelo juiz, Roberto decide apelar da decisão. Quais são os procedimentos subsequentes conforme o Art. 331 do CPC?
  1. O juiz pode se retratar no prazo de 5 dias; se não houver retratação, o réu será citado para responder ao recurso. Se a apelação for acolhida, o prazo para contestação começará após a intimação do retorno dos autos.
  2. O juiz pode se retratar no prazo de 10 dias; se não houver retratação, o réu será citado para responder ao recurso. Se a apelação for acolhida, o prazo para contestação começará após a intimação do retorno dos autos.
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O juiz pode se retratar no prazo de 5 dias; se não houver retratação, o réu será citado para responder ao recurso. Se a apelação for acolhida, o prazo para contestação começará após a intimação do retorno dos autos.

Comentário do professor

Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.

§ 1º Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.

§ 2º Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no art. 334 .

§ 3º Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo