Flashcard FC38701
Supondo que o juiz opte por se retratar após uma apelação em uma ação de indenização, quais são os próximos passos processuais conforme o Art. 332, § 4º do CPC?
Parte Especial - (CPC)
Supondo que o juiz opte por se retratar após uma apelação em uma ação de indenização, quais são os próximos passos processuais conforme o Art. 332, § 4º do CPC?
- Se o juiz se retratar, ele determinará o prosseguimento do processo com a citação do réu. Se não se retratar, determinará que o réu seja citado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.
- Se o juiz se retratar, ele determinará o prosseguimento do processo com a citação do réu. Se não se retratar, determinará que o réu seja citado para apresentar contrarrazões no prazo de 5 dias.
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Resposta
Se o juiz se retratar, ele determinará o prosseguimento do processo com a citação do réu. Se não se retratar, determinará que o réu seja citado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.Comentário do professor
Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:
II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;
III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;
[...]
§ 4º Se houver retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
O Art. 332, § 4º do CPC estabelece procedimentos claros após a retratação do juiz em face de uma apelação. A retratação leva ao prosseguimento do processo com a necessidade de nova citação do réu para que o processo continue de acordo com o direito processual. Caso o juiz decida manter sua decisão inicial, o réu será então citado para apresentar contrarrazões, proporcionando uma oportunidade para defender sua posição antes que o caso avance para revisão por um tribunal superior. Este mecanismo assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa.
OBS:
Contrarrazões são as respostas escritas apresentadas por um réu ou parte contrária em um processo judicial, em resposta à apelação ou recurso apresentado pela outra parte. Quando um apelante busca reverter uma decisão judicial por meio de um recurso, a parte contrária tem o direito e a oportunidade de apresentar suas contrarrazões. Esse documento visa argumentar e sustentar a manutenção da decisão original, apresentando razões e evidências para que o tribunal superior confirme a decisão de primeira instância. Assim, as contrarrazões são essenciais para o equilíbrio e a justiça do processo de apelação, garantindo que ambos os lados tenham a oportunidade de ser ouvidos.
Contrarrazões são as respostas escritas apresentadas por um réu ou parte contrária em um processo judicial, em resposta à apelação ou recurso apresentado pela outra parte. Quando um apelante busca reverter uma decisão judicial por meio de um recurso, a parte contrária tem o direito e a oportunidade de apresentar suas contrarrazões. Esse documento visa argumentar e sustentar a manutenção da decisão original, apresentando razões e evidências para que o tribunal superior confirme a decisão de primeira instância. Assim, as contrarrazões são essenciais para o equilíbrio e a justiça do processo de apelação, garantindo que ambos os lados tenham a oportunidade de ser ouvidos.
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