Flashcard FC38709
Julgue essa afirmação: A audiência de conciliação ou de mediação não pode realizar-se por meio eletrônico.
Parte Especial - (CPC)
Julgue essa afirmação:
A audiência de conciliação ou de mediação não pode realizar-se por meio eletrônico.
- Afirmação incorreta
- Afirmação correta
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Resposta
Afirmação incorretaComentário do professor
Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.[...]
§ 7º A audiência de conciliação ou de mediação pode realizar-se por meio eletrônico, nos termos da lei.
O Art. 334, § 7º do CPC abre a possibilidade para que as audiências de conciliação ou mediação sejam conduzidas por meio eletrônico, como videoconferências. Esta flexibilidade é particularmente útil para facilitar a participação de todas as partes envolvidas, independentemente de sua localização geográfica, e contribui para a eficiência processual, especialmente em circunstâncias que dificultem encontros presenciais, como durante crises de saúde pública ou para partes que residam em locais distantes.
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