Flashcard FC38711
É necessário que a parte esteja pessoalmente presente nas audiências de conciliação ou mediação, ou pode enviar um representante conforme o Art. 334, § 10 do CPC?
Parte Especial - (CPC)
É necessário que a parte esteja pessoalmente presente nas audiências de conciliação ou mediação, ou pode enviar um representante conforme o Art. 334, § 10 do CPC?
- A parte pode constituir um representante, através de uma procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
- A parte sempre deve estar pessoalmente presente e pode enviar representantes para negociar ou transigir em seu nome.
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Resposta
A parte pode constituir um representante, através de uma procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
Comentário do professor
Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.[...]
§ 10. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
O Art. 334, § 10 do CPC proporciona flexibilidade às partes ao permitir que elas constituam representantes com poderes específicos para negociar e transigir na audiência. Essa opção é particularmente útil para indivíduos que não podem estar presentes pessoalmente devido a compromissos prévios, distância geográfica, ou outras razões práticas, garantindo que o processo de conciliação ou mediação possa prosseguir eficientemente mesmo na ausência física da parte.
Esclarecendo 🧑🏫
Transigir significa negociar um acordo para resolver uma disputa ou conflito. No contexto legal, transigir envolve as partes em um processo chegando a um consenso que geralmente termina com a concessão mútua de algumas reivindicações, onde cada parte abre mão de certos direitos ou demandas para alcançar um entendimento que resolva a questão de forma amigável. Este termo é comumente usado em situações de mediação ou conciliação, onde as partes são incentivadas a encontrar uma solução negociada sem a necessidade de uma decisão judicial impositiva. Transigir é fundamental no direito processual civil, pois promove a resolução rápida e menos litigiosa de disputas.
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