Flashcard FC38713
A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de [...] minutos entre o início de uma e o início da seguinte.
Parte Especial - (CPC)
A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de [...] minutos entre o início de uma e o início da seguinte.
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Resposta
20Comentário do professor
Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.[...]
§ 12. A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre o início de uma e o início da seguinte.
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