Flashcard FC38719

Da contestação, do Código de Processo Civil. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:

Parte Especial - (CPC)

Da contestação, do Código de Processo Civil.

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:

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Resposta

inexistência ou nulidade da citação

Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:

I - inexistência ou nulidade da citação;

II - incompetência absoluta e relativa;

III - incorreção do valor da causa;

IV - inépcia da petição inicial;

V - perempção;

VI - litispendência;

VII - coisa julgada;

VIII - conexão;

IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;

X - convenção de arbitragem;

XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual;

XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;

XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 02/09/2024