Flashcard FC38738
Qual é a opção disponível para o autor se o réu indicar um sujeito que também possa ser responsável pelo prejuízo, conforme o Art. 338, § 2º do CPC?
Parte Especial - (CPC)
Qual é a opção disponível para o autor se o réu indicar um sujeito que também possa ser responsável pelo prejuízo, conforme o Art. 338, § 2º do CPC?
- O autor tem 15 dias para alterar a petição inicial e incluir como litisconsorte passivo o sujeito indicado pelo réu.
- O autor tem 30dias para alterar a petição inicial e incluir como litisconsorte passivo o sujeito indicado pelo réu.
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Resposta
O autor tem 15 dias para alterar a petição inicial e incluir como litisconsorte passivo o sujeito indicado pelo réu.
Comentário do professor
Art. 339. Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.
§ 2º No prazo de 15 (quinze) dias, o autor pode optar por alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu.
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