Flashcard FC38739
Qual é o procedimento adequado se o réu alegar incompetência relativa ou absoluta do juízo, conforme o Art. 340 do CPC?
Parte Especial - (CPC)
Qual é o procedimento adequado se o réu alegar incompetência relativa ou absoluta do juízo, conforme o Art. 340 do CPC?
- O réu pode protocolar a contestação no foro de seu domicílio, e deve comunicar imediatamente esse fato ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.
- O réu pode protocolar a contestação no foro de seu domicílio, e deve comunicar, em até 24 horas, esse fato ao juiz da causa, podendo ser por meio eletrônico.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O réu pode protocolar a contestação no foro de seu domicílio, e deve comunicar imediatamente esse fato ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.
Comentário do professor
Art. 340. Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.
Este artigo permite ao réu, ao alegar a incompetência do juízo onde a ação foi proposta, apresentar sua contestação no foro que considera competente, que geralmente é o de seu próprio domicílio. Essa opção busca facilitar a defesa do réu, permitindo-lhe agir de forma mais acessível e eficiente. A comunicação imediata ao juiz da causa é crucial para assegurar a correta administração processual e evitar qualquer confusão ou atraso no julgamento da ação. Esta prática exemplifica a flexibilidade processual que visa proteger os direitos de defesa das partes envolvidas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em