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Flashcard FC38743

Qual é a obrigação do réu em relação às alegações de fato apresentadas na petição inicial, segundo o Art. 341 do CPC?

Parte Especial - (CPC)

VUNESP

Qual é a obrigação do réu em relação às alegações de fato apresentadas na petição inicial, segundo o Art. 341 do CPC?
  1. O réu deve manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato da petição inicial, pois aquelas não impugnadas serão presumidas verdadeiras.
  2. O réu pode manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato da petição inicial, pois aquelas impugnadas serão presumidas verdadeiras.
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Resposta

O réu deve manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato da petição inicial, pois aquelas não impugnadas serão presumidas verdadeiras.

Comentário do professor

Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se:

I - não for admissível, a seu respeito, a confissão;
II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato;
III - estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.

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