Flashcard FC38745
Sob que condição uma alegação de fato da petição inicial não será presumida verdadeira se não contestada, conforme o Art. 341, II do CPC?
Parte Especial - (CPC)
Sob que condição uma alegação de fato da petição inicial não será presumida verdadeira se não contestada, conforme o Art. 341, II do CPC?
- Quando a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento que a lei considera da substância do ato.
- Quando não for admissível, a seu respeito, a retratação
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Resposta
Quando a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento que a lei considera da substância do ato.
Comentário do professor
Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se:
I - não for admissível, a seu respeito, a confissão;
II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato;
III - estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.
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