Flashcard FC38758
Suponha que em uma ação contra dois réus, Ana e Carlos, por danos em um contrato de locação, Carlos conteste a ação, mas Ana não. Em que situação a revelia não resulta na presunção
Parte Especial - (CPC)
Suponha que em uma ação contra dois réus, Ana e Carlos, por danos em um contrato de locação, Carlos conteste a ação, mas Ana não.
Em que situação a revelia não resulta na presunção de veracidade das alegações do autor, conforme o Art. 345, I do CPC?
- A revelia não produzirá o efeito de presumir as alegações do autor como verdadeiras, pois Carlos, um dos réus, contestou a ação.
- A revelia de Ana automaticamente leva à presunção de verdade das alegações do autor, independente da contestação de Carlos.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A revelia não produzirá o efeito de presumir as alegações do autor como verdadeiras, pois Carlos, um dos réus, contestou a ação.
Comentário do professor
Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:
I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;
IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
Este inciso assegura que, em casos de litígio com múltiplos réus, a contestação por qualquer um dos réus impede que as alegações de fato feitas pelo autor sejam automaticamente consideradas verdadeiras devido à revelia de outro réu. Isso mantém o equilíbrio no processo, garantindo que as alegações sejam adequadamente contestadas e avaliadas pelo juízo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em