Flashcard FC38761
Suponha que em uma ação de indenização, o autor alegue danos exorbitantes e improváveis devido a um acidente de trânsito leve, contradizendo as evidências fotográficas nos autos. Q
Parte Especial - (CPC)
Suponha que em uma ação de indenização, o autor alegue danos exorbitantes e improváveis devido a um acidente de trânsito leve, contradizendo as evidências fotográficas nos autos.
Quando a revelia do réu não resulta na presunção de verdade das alegações do autor, conforme o Art. 345, IV do CPC?
- A revelia não terá o efeito de presumir verdadeiras as alegações do autor se estas forem inverossímeis ou estiverem em contradição com a prova constante dos autos.
- A revelia não terá o efeito de presumir verdadeiras as alegações do autor, havendo pluralidade de réus, se, somente um deles, contestar a ação.
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Resposta
A revelia não terá o efeito de presumir verdadeiras as alegações do autor se estas forem inverossímeis ou estiverem em contradição com a prova constante dos autos.
Comentário do professor
Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:
I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;
IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
Este inciso assegura que a revelia não pode ser usada para validar alegações claramente falsas ou contraditórias com as evidências apresentadas. Isso mantém a integridade do processo legal e protege o réu de ser indevidamente penalizado por alegações absurdas ou falsas.
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