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Flashcard FC38762

Em uma disputa contratual onde o réu João não nomeia um advogado e torna-se revel, a partir de que momento os prazos processuais começam a contar contra ele, conforme o Art. 346 do

Parte Especial - (CPC)

VUNESP

Em uma disputa contratual onde o réu João não nomeia um advogado e torna-se revel, a partir de que momento os prazos processuais começam a contar contra ele, conforme o Art. 346 do CPC?
  1. Os prazos processuais contra João começam a fluir a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
  2. Os prazos para João começam a contar a partir da data em que ele é notificado pessoalmente.

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Resposta

Os prazos processuais contra João começam a fluir a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

Comentário do professor

Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

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