Flashcard FC38763
Se João, que se tornou réu revel em um processo sem ter advogado, decidir intervir no processo mais tarde, em que condição ele o retomará?
Parte Especial - (CPC)
Se João, que se tornou réu revel em um processo sem ter advogado, decidir intervir no processo mais tarde, em que condição ele o retomará?
- João pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
- João pode exigir que o processo seja reiniciado desde o começo ao decidir intervir.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
João pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
Comentário do professor
Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
Esse parágrafo único assegura que um réu revel tem o direito de entrar no processo a qualquer momento, mas deve aceitar o processo no seu estado atual, sem a possibilidade de reiniciá-lo para acomodar sua entrada tardia.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em