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Flashcard FC38769

Em uma ação que envolve múltiplos pedidos, como danos materiais e morais, se os danos materiais forem claramente comprovados e incontroversos, como o juiz deve proceder conforme o

Parte Especial - (CPC)

VUNESP

Em uma ação que envolve múltiplos pedidos, como danos materiais e morais, se os danos materiais forem claramente comprovados e incontroversos, como o juiz deve proceder conforme o Art. 356, I do CPC?
  1. O juiz pode decidir parcialmente o mérito do caso em relação aos danos materiais, já que esta parte do pedido mostrou-se incontroversa.
  2. O juiz deve julgar todos os pedidos simultaneamente, independentemente de alguns serem incontroversos.

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Resposta

O juiz pode decidir parcialmente o mérito do caso em relação aos danos materiais, já que esta parte do pedido mostrou-se incontroversa.

Comentário do professor

Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:

I - mostrar-se incontroverso;
II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355 .
§ 1º A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida.
§ 2º A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, independentemente de caução, ainda que haja recurso contra essa interposto.
§ 3º Na hipótese do § 2º, se houver trânsito em julgado da decisão, a execução será definitiva.
§ 4º A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser processados em autos suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz.
§ 5º A decisão proferida com base neste artigo é impugnável por agravo de instrumento.

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