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Flashcard FC38773

Quais são as obrigações do juiz em uma decisão de saneamento e de organização do processo, começando pelas questões processuais, conforme o Art. 357, I do CPC?

Parte Especial - (CPC)

VUNESP

Quais são as obrigações do juiz em uma decisão de saneamento e de organização do processo, começando pelas questões processuais, conforme o Art. 357, I do CPC?
  1. O juiz deve resolver todas as questões processuais pendentes, garantindo que o processo esteja livre de quaisquer obstáculos procedimentais antes de avançar para as etapas de coleta de provas e julgamento.
  2. O juiz pode optar por ignorar questões processuais menores para acelerar o julgamento.

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Resposta

O juiz deve resolver todas as questões processuais pendentes, garantindo que o processo esteja livre de quaisquer obstáculos procedimentais antes de avançar para as etapas de coleta de provas e julgamento.

Comentário do professor

Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:

I - resolver as questões processuais pendentes, se houver;
II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;
III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 ;
IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;
V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

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