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Qual é a responsabilidade do juiz na delimitação das questões de fato para prova, segundo o Art. 357, II do CPC?

Parte Especial - (CPC)

VUNESP

Qual é a responsabilidade do juiz na delimitação das questões de fato para prova, segundo o Art. 357, II do CPC?
  1. O juiz deve delimitar claramente as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando quais meios de prova são admitidos para esclarecê-las.
  2. O juiz pode deixar as partes decidirem quais questões de fato serão provadas sem intervenção judicial.

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Resposta

O juiz deve delimitar claramente as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando quais meios de prova são admitidos para esclarecê-las.

Comentário do professor

Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:

I - resolver as questões processuais pendentes, se houver;
II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;
III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 ;
IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;
V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

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