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Flashcard FC38776

Como o juiz deve proceder em relação às questões de direito no processo, conforme o Art. 357, IV do CPC?

Parte Especial - (CPC)

VUNESP

Como o juiz deve proceder em relação às questões de direito no processo, conforme o Art. 357, IV do CPC?
  1. O juiz deve delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, esclarecendo quais aspectos legais serão fundamentais para resolver o caso.
  2. O juiz deve deixar a definição das questões de direito a cargo das partes.

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Resposta

O juiz deve delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, esclarecendo quais aspectos legais serão fundamentais para resolver o caso.

Comentário do professor

Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:

I - resolver as questões processuais pendentes, se houver;
II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;
III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 ;
IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;
V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

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