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Flashcard FC38782

Qual é o limite máximo de testemunhas que as partes podem arrolar em um processo, e quantas são permitidas para provar cada fato específico, conforme o Art. 357, § 6º do CPC?

Parte Especial - (CPC)

VUNESP

Qual é o limite máximo de testemunhas que as partes podem arrolar em um processo, e quantas são permitidas para provar cada fato específico, conforme o Art. 357, § 6º do CPC?
  1. As partes podem arrolar até 10 testemunhas no total, com um máximo de 3 testemunhas para a prova de cada fato.
  2. As partes podem arrolar até 10 testemunhas no total, com um máximo de 2 testemunhas para a prova de cada fato.
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Resposta

As partes podem arrolar até 10 testemunhas no total, com um máximo de 3 testemunhas para a prova de cada fato.

Comentário do professor

Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:

I - resolver as questões processuais pendentes, se houver;
II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;
III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 ;
IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;
V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

[...]

§ 6º O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

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