Flashcard FC38783
Em que circunstâncias o juiz pode limitar o número de testemunhas além dos limites gerais estabelecidos, conforme o Art. 357, § 7º do CPC?
Parte Especial - (CPC)
Em que circunstâncias o juiz pode limitar o número de testemunhas além dos limites gerais estabelecidos, conforme o Art. 357, § 7º do CPC?
- O juiz pode limitar o número de testemunhas com base na complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados, ajustando o número para adequar-se à necessidade específica do caso.
- O juiz pode reduzir o número de testemunhas se determinar que a complexidade da causa não justifica o número máximo permitido, focando na eficiência e relevância das provas.
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Resposta
O juiz pode limitar o número de testemunhas com base na complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados, ajustando o número para adequar-se à necessidade específica do caso.
Comentário do professor
Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:
II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;
III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 ;
[...]
§ 7º O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.
Este parágrafo dá ao juiz a discricionariedade para ajustar o número de testemunhas de acordo com a complexidade específica da causa, permitindo uma gestão mais eficiente do processo. As alternativas são formuladas de maneira que ambas pareçam razoáveis, mas a alternativa correta especifica a relação entre a complexidade e os fatos individuais, enquanto a alternativa incorreta sugere um foco mais genérico na eficiência do processo, sem detalhar a relação direta com a complexidade da causa.
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